Estadão.com - SP Retranca: Direito Rio
Palavra-chave: Gabriel Quintanilha
O advogado tributarista e professor da FGV, Gabriel Quintanilha, avalia que o Governo Federal deveria se empenhar em aprovar a reforma tributária antes de cogitar reavaliar renúncias tributárias, como revelou Fernando Haddad ao Estadão nesta segunda-feira (24). O ministro da Fazenda disse ao jornal querer abrir o que ele chama de “caixa-preta” das renúncias, o volume de recursos que o governo abre mão de arrecadar e que produz um buraco de R$ 600 bilhões no Orçamento. Segundo Haddad, a pasta prepara com a Controladoria Geral da União (CGU) a divulgação da lista de “CNPJ por CNPJ” das empresas que hoje são beneficiadas por renúncias e subsídios, chamados de “gastos tributários”.
O mestre em Economia e doutor em Direito reforça à Rádio Eldorado que a política de isenção sempre foi um instrumento de desenvolvimento econômico e não contempla grandes companhias. Quintanilha lista que no topo do ranking dos maiores beneficiados pela política estão o Simples Nacional, sistema de tributação de microempresas e médias empresas, com R$81 bilhões renunciados em 2022, seguido do setor da agroindústria e da Zona Franca de Manaus. “Só aí já falamos de R$180 bilhões. O governo vai mexer nesses setores?”, questiona.