Aprovada na Câmara dos Deputados, a Reforma Tributária traz consigo uma importante medida destinada a combater o consumo de produtos prejudiciais à saúde por meio da criação de um imposto seletivo, popularmente conhecido como "imposto do pecado". O objetivo é desencorajar o consumo de itens como cigarro e bebidas alcoólicas, que têm impacto negativo na saúde pública.
De acordo com o professor de Direito da FGV, Gabriel Quintanilha, o aumento da carga tributária sobre cigarro e álcool tem uma finalidade específica: compensar os custos causados por esses produtos ao Sistema Único de Saúde (SUS). Ele ressalta que o efeito do aumento será relativamente pequeno, já que as pessoas consomem esses itens movidas por vícios e não por necessidade.
O texto da reforma delineia que o incremento da tributação sobre esses produtos fará parte da base de cálculo de impostos como o ICMS, ISS, PIS e Cofins. A proposta estabelece também a extinção desses quatro impostos, mas tal mudança será implementada de forma gradual, em um período de transição que se estenderá a partir de 2026 até que os impostos sejam completamente eliminados.
É importante destacar que, para que as mudanças se tornem efetivas, a reforma tributária ainda precisa ser aprovada pelo Senado e, posteriormente, sancionada pelo presidente. Portanto, o caminho para a consolidação dessa reforma envolve etapas cruciais no processo legislativo do país.
Além da questão do "imposto do pecado", a Reforma Tributária visa simplificar o sistema tributário como um todo, tornando-o mais justo e transparente para a população e as empresas. Seu impacto será abrangente e, caso seja de fato aprovada, certamente terá reflexos significativos na economia e no cotidiano dos cidadãos brasileiros. A expectativa é de que ela traga uma maior eficiência na arrecadação, promova o crescimento econômico e contribua para a melhoria das condições de vida da sociedade como um todo. No entanto, é essencial que o debate sobre seus efeitos e desdobramentos seja aprofundado, a fim de garantir a implementação de medidas realmente benéficas para o país.