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  • Foto do escritorGabriel Quintanilha Advogados

Reforma tributária vai criar um imposto seletivo sobre produtos prejudiciais à saúde

Atualizado: 26 de out. de 2023


Aprovada na Câmara dos Deputados, a Reforma Tributária traz consigo uma importante medida destinada a combater o consumo de produtos prejudiciais à saúde por meio da criação de um imposto seletivo, popularmente conhecido como "imposto do pecado". O objetivo é desencorajar o consumo de itens como cigarro e bebidas alcoólicas, que têm impacto negativo na saúde pública.


De acordo com o professor de Direito da FGV, Gabriel Quintanilha, o aumento da carga tributária sobre cigarro e álcool tem uma finalidade específica: compensar os custos causados por esses produtos ao Sistema Único de Saúde (SUS). Ele ressalta que o efeito do aumento será relativamente pequeno, já que as pessoas consomem esses itens movidas por vícios e não por necessidade.


O texto da reforma delineia que o incremento da tributação sobre esses produtos fará parte da base de cálculo de impostos como o ICMS, ISS, PIS e Cofins. A proposta estabelece também a extinção desses quatro impostos, mas tal mudança será implementada de forma gradual, em um período de transição que se estenderá a partir de 2026 até que os impostos sejam completamente eliminados.


É importante destacar que, para que as mudanças se tornem efetivas, a reforma tributária ainda precisa ser aprovada pelo Senado e, posteriormente, sancionada pelo presidente. Portanto, o caminho para a consolidação dessa reforma envolve etapas cruciais no processo legislativo do país.


Além da questão do "imposto do pecado", a Reforma Tributária visa simplificar o sistema tributário como um todo, tornando-o mais justo e transparente para a população e as empresas. Seu impacto será abrangente e, caso seja de fato aprovada, certamente terá reflexos significativos na economia e no cotidiano dos cidadãos brasileiros. A expectativa é de que ela traga uma maior eficiência na arrecadação, promova o crescimento econômico e contribua para a melhoria das condições de vida da sociedade como um todo. No entanto, é essencial que o debate sobre seus efeitos e desdobramentos seja aprofundado, a fim de garantir a implementação de medidas realmente benéficas para o país.

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