Médico autônomo, celetista, PJ ou MEI você sabe qual o melhor enquadramento e suas diferenças?

O médico autônomo é aquele como o próprio nome já diz, tem total autonomia do seu trabalho dentro de uma clínica e hospital.


Ou seja, não possui superior hierárquico, chefe ou alguém que delegue tarefas dentro da empresa.

Inclusive não tem dias e horários certos para prestar os serviços no hospital ou clínica.

Já o médico que tem a sua Carteira de trabalho assinada pelo hospital, necessariamente preenche todos os requisitos da CLT: subordinação, pessoalidade, não eventualidade e onerosidade.


A maior dúvida hoje do médico é se ele é um mero prestador de serviço ou um empregado sem carteira de trabalho assinada.


Muitos hospitais e clínicas do país, acabam optando em contratar médicos por meio de MEI e PJT, para fugir de diversos encargos trabalhistas.


Porém, a primazia da realidade que é o princípio basilar do direito do trabalho, mostra que independente de contratos, documentos etc. O que sempre será levado em consideração é o que acontece de fato no dia a dia de um médico no hospital ou clínica.


Se esse médico, tem um chefe, cumpre ordens de um superior hierárquico (subordinação), é ele que cumpre o trabalho dentro das dependências da clínica (pessoalidade), cumpre uma rotina mesmo semanal, 2 vezes na semana, ou até 1 vez, na semana (não eventualidade), recebe pelo trabalho, seja por cheque, depósito em conta, dinheiro em mãos (onerosidade), esse médico tem que ter a sua CTPS assinada, podendo o hospital responder de forma extrajudicial (MPT) e judicialmente (TRT)

Com o não reconhecimento do vínculo empregatício, o médico deixa de receber FGTS, INSS, férias,1/3 das férias, 13º salário, e em alguns casos: adicional noturno, insalubridade, horas extras e intervalo intrajornada.


No caso de licença maternidade, a profissional não terá direito, pois o hospital, não fazia recolhimento do seu INSS.


Procure saber se o hospital que você trabalha ou presta serviços está cumprindo a lei corretamente.