Avaliação é que propostas dificilmente serão aprovadas em 2022 e a reformulação, tão importante para os rumos do país, seja novamente adiada
Com a aproximação de mais um ano eleitoral, as diversas alterações no sistema tributário do país, vislumbradas com a aprovação de uma ampla Reforma Tributária - presentes na PEC nº 110/2019, do Senado Federal e na PEC nº 45/2019, da Câmara dos Deputados - perdem cada vez mais força.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, já anunciou que a casa não irá analisar esse ano uma das fatias da reforma, o projeto que altera o Imposto de Renda, aprovado pela Câmara em setembro. Em 2022, com a eleição no centro das atenções, a aprovação será ainda mais improvável.
O fatiamento do projeto em propostas diferentes, divididas entre Câmara e Senado, diminuiu ainda mais as chances de avanço de aprovação de uma reforma ampla e estrutural, que possa ser mais justa para as pessoas físicas e para as empresas, que aguardam essa reformulação há 30 anos.
Conheça a opinião de especialistas tributários:
Eduardo Natal, mestre em Direito Tributário pela PUC/SP, presidente do Comitê de Transação Tributária da Associação Brasileira da Advocacia Tributária (ABAT) e sócio do escritório Natal & Manssur
"Da forma como estão estipuladas as propostas de reforma tributária no Congresso, que invariavelmente implicam em aumento da carga tributária para vários setores econômicos, entendo não existir ambiente para aprovação em ano eleitoral. Mudanças dessa magnitude não podem ser feitas em meio a um período de turbulências e sobressaltos, sob pena de se piorar o que já não é bom."
Gabriel Quintanilha, advogado especialista em Direito Tributário e Econômico e professor de Direito Tributário da Fundação Getúlio Vargas (FGV)
"Em ano eleitoral, é muito improvável a aprovação de uma reforma tributária ampla, tendo em vista que há a necessidade de envolvimento de estados e municípios que, efetivamente, serão impactados pela reforma da tributação sobre o consumo e não têm grandes interesses no avanço dessa aprovação.
Já com relação à reforma proposta pelo governo, que altera somente o Imposto de Renda, também é uma alteração improvável, já que o relator, o Senador Ângelo Coronel, deixou claro que é uma proposta ruim e que ele não irá avançar com essa reforma, e sim arquivar o relatório.
Portanto, é pouco provável que a reforma aconteça e é até bom que não aconteça, pois, em ano eleitoral, uma discussão tão relevante para o futuro da economia brasileira não pode ser jamais influenciada por interesses político-partidários."
André Félix Ricotta de Oliveira, professor de Direito Tributário, coordenador do curso de Tributação sobre Consumo do IBET e presidente da Comissão de Direito Tributário e Constitucional da OAB/SP
"Essa proposta de reforma não tem nada de Reforma Tributária, ela só visa aumentar a carga tributária e vai prejudicar muito vários setores e o desenvolvimento da nossa economia. Na minha visão, a possibilidade de ser aprovada em ano eleitoral é muito remota. Em um ano de disputa eleitoral, com o governo perdendo apoio, com índices de aprovação cada vez menores, a aprovação é quase impossível."
Ângelo Peccini, advogado especialista em Direito Tributário, Contabilidade, Auditoria e Gestão Tributária
"Nós temos empresários buscando fôlego, com alguns adiamentos do pagamento de alguns tributos, por meio de medidas do governo, mas isso não foi suficiente para a maioria das empresas, que sofreram impactos negativos nas suas contas. Além disso, nós temos um sistema tributário que é uma colcha de retalhos, isso acontece em virtude da quantidade de leis, regulamentos e instruções normativas.
Também temos uma expectativa de todos os contribuintes de que a reforma tributária traga um ajuste para as dificuldades existentes mesmo antes da pandemia. A aprovação é esperada por gregos e troianos, o difícil é unir esses interesses de modo que possam atender às necessidades de cada lado. Além disso, nós temos o próprio fisco, que tem medo da redução da arrecadação, com os impactos diretos na implementação de políticas públicas. O esperado é que a reforma aconteça o quanto antes, mas em período eleitoral, às vezes é negativo fazer uma alteração tão significativa".
Fonte: Lex Prime