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    A LGPD como um pilar do compliance
    Ariana Quintanilha
    • há 4 dias
    • 7 min

    A LGPD como um pilar do compliance

    A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entrou em vigor em agosto de 2020, é o marco regulatório da proteção de dados e que [...]
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    A dificuldade da entrega de imagens de um estabelecimento na investigação criminal
    Rodrigo Bello
    • 13 de mai.
    • 5 min

    A dificuldade da entrega de imagens de um estabelecimento na investigação criminal

    Este breve artigo tem o condão de questionar as dificuldades práticas que percebemos no dia a dia de investigações criminais que ficam [...]
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    Entrada em domicílio: decisões como limitadoras da atividade persecutória
    Rodrigo Bello
    • 11 de abr.
    • 5 min

    Entrada em domicílio: decisões como limitadoras da atividade persecutória

    Inicialmente, um aviso. Este breve artigo não tem a pretensão de esgotar conceitos jurídicos ou abordar a obviedade, no sentido [...]
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    As diferenças entre laudêmio, a "taxa do príncipe", e tributos
    Renato Marques dos Santos
    • 11 de mar.
    • 6 min

    As diferenças entre laudêmio, a "taxa do príncipe", e tributos

    Com a recente tragédia ocorrida no município de Petrópolis (RJ), um tema não muito familiar ao público geral acabou por ser debatido [...]
    150
    Aplicação do desvio produtivo no Direito Tributário reduz volume de processos
    Gabriel Quintanilha
    • 7 de fev.
    • 6 min

    Aplicação do desvio produtivo no Direito Tributário reduz volume de processos

    tempo, elemento quantitativo de duração de fatos e eventos, produtor de efeitos jurídicos e imprescindível ao Direito, é sem dúvidas...
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    Prescrição e Decadência
    Renato Marques dos Santos
    • 12 de ago. de 2021
    • 7 min

    Prescrição e Decadência

    Prescrição e Decadência estão entre os nomes mais conhecidos pelos estudantes e profissionais do Direito, assim como suas semelhanças, ambas
    930
    Impossibilidade dos crimes fiscais como infração penal antecedente dos crimes de Lavagem de capitais
    Juliana Miranda
    • 4 de ago. de 2021
    • 9 min

    Impossibilidade dos crimes fiscais como infração penal antecedente dos crimes de Lavagem de capitais

    Em primeiro lugar, urge salientar que não se busca com o presente criticar a tutela pelo Direito Penal dos crimes fiscais, mas sim, tecer co
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    A correção do FGTS e a dignidade do trabalhador
    Gabriel Quintanilha
    • 7 de jul. de 2021
    • 6 min

    A correção do FGTS e a dignidade do trabalhador

    O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) foi criado na década de 1960, pela Lei nº 5.107/1966, como parte das reformas de ajuste econ
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    Juliana Miranda
    • 23 de jun. de 2021
    • 1 min

    Omitir informação ou prestar informação falsa em declaração de imposto de renda é crime?

    Entenda melhor com a Dra. Juliana Miranda
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    Implicações do Julgamento Monocrático da Apelação
    Wenderson M. Almeida Schwantes
    • 18 de mai. de 2021
    • 4 min

    Implicações do Julgamento Monocrático da Apelação

    O Código de Processo Civil de 2015, ao regular a ordem dos processos e recursos nos Tribunais, ampliou os poderes do relator e elencou hipót
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    PLANO DE SAÚDE
    Michel Yazigi
    • 29 de abr. de 2021
    • 2 min

    PLANO DE SAÚDE

    Em nova decisão, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro prestigia precedente firmado pelo STJ nos recursos repetitivos do Tema 1.034 do STJ
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    A adequação dos contratos comerciais à Lei Geral de Proteção de Dados
    Ariana Quintanilha
    • 28 de abr. de 2021
    • 3 min

    A adequação dos contratos comerciais à Lei Geral de Proteção de Dados

    A nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD/ Lei nº 13.709/18) entrou em vigor em agosto de 2020 e dispõe sobre o tratamento de dados...
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    Vacinação – O empregado pode se recusar?
    Michel Yazigi
    • 19 de abr. de 2021
    • 2 min

    Vacinação – O empregado pode se recusar?

    Você sabia que se um empregado se negar, sem razão aparente, a tomar a vacina, ele poderá sofrer punições por parte da empresa? No fim do...
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    Estabilidade Provisória de Membro da CIPA x Encerramento das atividades
    Carolinne Queiroz
    • 14 de abr. de 2021
    • 2 min

    Estabilidade Provisória de Membro da CIPA x Encerramento das atividades

    Tanto a Constituição Federal quanto a Consolidação das Leis do Trabalho trazem normas de proteção à trabalhadores que, em razão de...
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    Nova Tese de Repercussão Geral do STF:
    Carolinne Queiroz
    • 7 de abr. de 2021
    • 3 min

    Nova Tese de Repercussão Geral do STF:

    Em 06/04/2021, o STF fixou tese de repercussão geral (tema 383) contra a obrigatoriedade de isonomia salarial entre empregados da empresa to
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    Limites da Legitimidade do Confrontante para Ação de Usucapião de Bem Imóvel
    Renato Marques dos Santos
    • 5 de abr. de 2021
    • 4 min

    Limites da Legitimidade do Confrontante para Ação de Usucapião de Bem Imóvel

    A ação de usucapião tem como atores aqueles que desejam usucapir um imóvel, denominado possuidor e o proprietário do imóvel que se objeto...
    11.8601
    Supressão de Salário-Condição x Irredutibilidade Salarial
    Carolinne Queiroz
    • 1 de abr. de 2021
    • 1 min

    Supressão de Salário-Condição x Irredutibilidade Salarial

    A supressão de parcelas tidas como salário-condição, isto é, pagas enquanto o trabalhador satisfaz condição prevista em lei, contrato...
    3420
    Publicada Medida Provisória que institui o Auxílio Emergencial 2021
    Carolinne Queiroz
    • 24 de mar. de 2021
    • 2 min

    Publicada Medida Provisória que institui o Auxílio Emergencial 2021

    Em 18/03/2021, foi publicada a Medida Provisória nº 1.039/2021, a qual institui o Auxílio Emergencial 2021 para enfrentamento da...
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    Mitigação da obrigatoriedade de pagamento antecipado das férias
    Carolinne Queiroz
    • 22 de mar. de 2021
    • 2 min

    Mitigação da obrigatoriedade de pagamento antecipado das férias

    Em julgamentos como o noticiado, o C. TST vem dando valor à verificação da existência - ou não - de efetivo prejuízo sofrido pelo empregado,
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    Plano de Saúde - Condições assistenciais e de custeio do plano de saúde à beneficiários inativos
    Gabriel Quintanilha
    • 17 de mar. de 2021
    • 3 min

    Plano de Saúde - Condições assistenciais e de custeio do plano de saúde à beneficiários inativos

    No dia 29/01/2021, o Superior Tribunal de Justiça proferiu acórdão fixando teses para resolução da controvérsia descrita no Tema 1.034
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