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Rodrigo Bello11 de abr.5 minEntrada em domicílio: decisões como limitadoras da atividade persecutóriaInicialmente, um aviso. Este breve artigo não tem a pretensão de esgotar conceitos jurídicos ou abordar a obviedade, no sentido [...]
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Gabriel Quintanilha7 de fev.6 minAplicação do desvio produtivo no Direito Tributário reduz volume de processos tempo, elemento quantitativo de duração de fatos e eventos, produtor de efeitos jurídicos e imprescindível ao Direito, é sem dúvidas...
Renato Marques dos Santos12 de ago. de 20217 minPrescrição e Decadência Prescrição e Decadência estão entre os nomes mais conhecidos pelos estudantes e profissionais do Direito, assim como suas semelhanças, ambas
Juliana Miranda4 de ago. de 20219 minImpossibilidade dos crimes fiscais como infração penal antecedente dos crimes de Lavagem de capitaisEm primeiro lugar, urge salientar que não se busca com o presente criticar a tutela pelo Direito Penal dos crimes fiscais, mas sim, tecer co
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Wenderson M. Almeida Schwantes18 de mai. de 20214 minImplicações do Julgamento Monocrático da ApelaçãoO Código de Processo Civil de 2015, ao regular a ordem dos processos e recursos nos Tribunais, ampliou os poderes do relator e elencou hipót
Michel Yazigi 29 de abr. de 20212 minPLANO DE SAÚDEEm nova decisão, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro prestigia precedente firmado pelo STJ nos recursos repetitivos do Tema 1.034 do STJ
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Michel Yazigi 19 de abr. de 20212 minVacinação – O empregado pode se recusar?Você sabia que se um empregado se negar, sem razão aparente, a tomar a vacina, ele poderá sofrer punições por parte da empresa? No fim do...
Carolinne Queiroz14 de abr. de 20212 minEstabilidade Provisória de Membro da CIPA x Encerramento das atividadesTanto a Constituição Federal quanto a Consolidação das Leis do Trabalho trazem normas de proteção à trabalhadores que, em razão de...
Carolinne Queiroz7 de abr. de 20213 minNova Tese de Repercussão Geral do STF: Em 06/04/2021, o STF fixou tese de repercussão geral (tema 383) contra a obrigatoriedade de isonomia salarial entre empregados da empresa to
Renato Marques dos Santos5 de abr. de 20214 minLimites da Legitimidade do Confrontante para Ação de Usucapião de Bem ImóvelA ação de usucapião tem como atores aqueles que desejam usucapir um imóvel, denominado possuidor e o proprietário do imóvel que se objeto...
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Carolinne Queiroz24 de mar. de 20212 minPublicada Medida Provisória que institui o Auxílio Emergencial 2021Em 18/03/2021, foi publicada a Medida Provisória nº 1.039/2021, a qual institui o Auxílio Emergencial 2021 para enfrentamento da...
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