'SE O GOVERNO NÃO QUER REFORMA AMPLA, NÃO QUER REFORMA TRIBUTÁRIA’, DIZ RELATOR DA PROPOSTA
Entornointeligente.com / BRASÍLIA – Criticada nos bastidores pela equipe econômica, a reforma tributária que unifica impostos federais, estaduais e municipais é a mais indicada, na avaliação do relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Em entrevista ao GLOBO, o parlamentar afirmou que, se o governo não quer uma reforma ampla, indica que não é favorável à medida. Ele afirmou, no entanto, não acreditar que esse seja o caso.
— Se o governo não quer uma reforma ampla, ele não quer reforma tributária. Eu não acredito nisso, eu acho que ele quer — afirmou Ribeiro, ressaltando que, apesar de mencionar o governo, foi com a equipe econômica que manteve interlocução ao longo dessas discussões.
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Na terça-feira, Ribeiro apresentou seu relatório, elaborado após mais de um ano de debates. Horas depois, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou a extinção da comissão da reforma, o que deve atrasar o andamento da medida.
Segundo Ribeiro, o texto apresentado foi “construído politicamente”:
— O texto está posto, foi construído politicamente. Eu defendo a reforma ampla, de fato. O Brasil não pode repetir os mesmos erros que já foram cometidos. E quais foram? Quando cada ente trata do seu imposto, você não resolve o problema. Pelo contrário, você está criando geralmente aumento de carga tributária.
‘Manicômio tributário’ Para Ribeiro, ainda que seja difícil implementar uma reforma ampla, a situação tributária do país só chegou ao atual cenário porque foram sendo feitas muitas modificações pontuais que resultaram no atual “manicômio tributário”:
— Cada um dos entes tenta resolver seu problema fiscal e faz uma adequação ou atualização dos seus impostos, o que quase sempre redunda em aumento de carga tributária, passando a conta para o consumidor.
Entenda o nó da tributação no Brasil Sistema complexo Foto: Edilson Dantas / Agência O Globo A decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), de extinguir a comissão mista da reforma tributária significa, na prática, uma volta dos debates à estaca zero. A principal proposta é a unificação dos impostos. Mas entrar em um acordo sobre como ela será feita é tão complexo quanto o próprio sistema tributário brasileiro. Estados e municípios temem perder uma fatia de suas arrecadações e são muitos os impostos.
Emaranhado de impostos Foto: Ana Branco / Agência O Globo O Brasil tem, pelo menos, cinco tributos embutidos nos preços de bens e serviços: três cobrados pela União (IPI, PIS e Cofins), um dos estados (ICMS) e um dos municípios (ISS). Só o ICMS tem 27 formatos diferentes, um para cada estado e o DF. Ou seja, para vender em outros estados, o empresário tem que pagar e conhecer os diferentes tributos.
Custo alto Foto: Pixabay Além da quantidade de tributos, o custo é alto. Um exemplo é a tributação geral de medicamentos, uma das maiores do mundo, em torno de 33%. Em países desenvolvidos é de cerca de 6%. Outro item essencial com carga tributária elevada, por exemplo, é o absorvente íntimo: 27% só de imposto.
Classificação Foto: Rag Dutra / Rag Dutra A classificação é outro problema recorrente. É perfume ou água de colônia? A alíquota da fórmula concentrada é 42%. Já a da fragrância mais leve, de 12%. “Uma grande diferença”, segundo o especialista em direito tributário e da FGV, Gabriel Quintanilha.
Burocracia sem fim Foto: Pixabay O Brasil é o país em que as empresas gastam o maior número de horas com a burocracia dos impostos, segundo um relatório do Banco Mundial que avalia 190 países. Uma empresa brasileira gasta, em média. 1.501 horas por ano cuidando de obrigações relacionadas a tributos. É cinco vezes a média gasta pelos países de América Latina e Caribe.
Pular PUBLICIDADE Efeito cascata Foto: Pixabay Esse nó de tantas informações e cobranças dificulta a vida e o caixa das empresas, além de facilitar erros. Segundo a Endeavor, 86% das empresas brasileiras apresentam algum tipo de irregularidade no pagamento de seus tributos. Estas lacunas muitas vezes são por desconhecimento das muitas regras. Mesmo assim, podem gerar multas e despesas altas.
O deputado defende que a mudança do sistema tributário não será alcançada com uma proposta fatiada.
PUBLICIDADE — O fatiamento não existe, porque o governo só está tratando do imposto dele, então você não tem reforma tributária. O governo está somente juntando PIS e Cofins. É essa a proposta que ele fez — resume.
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Para Ribeiro, outras propostas do governo, como Refis e passaporte tributário, sequer estão no escopo da reforma: são apenas negociações de dívida com o próprio governo.
— Isso aí não é reforma tributária. Eu acho que o encaminhamento correto é o que nós propusemos: é uma reforma ampla, que resolve não todos os problemas, mas que enfrenta muitos problemas do nosso sistema tributário de consumo, tem uma elevação única e é implantada em etapas — argumenta Ribeiro.
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O deputado diz que vai atuar na defesa de seu relatório, que propõe a extinção de cinco tributos (PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI) e a criação de um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e do Imposto Seletivo, para incidir sobre produtos como cigarro e álcool.
A transição seria em etapas. A primeira traria a unificação dos tributos federais, PIS e Cofins, como o governo já sugeriu em seu projeto de lei. Apenas a partir do terceiro ano, ICMS e ISS seriam gradualmente incorporados ao IBS. O Imposto Seletivo, que substituiria o IPI, seria criado depois de seis anos.
PUBLICIDADE Alíquotas diferenciadas O relatório, que mesclou pontos das propostas de emenda à Constituição (PECs) 45 e 110 e sugestões do governo, não traz definição sobre valor de alíquota para tributação de consumo, mas apenas atividades específicas que terão tratamento diferenciado.
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— Estão dizendo: “a gente no meio de uma pandemia tendo uma reforma tributária”. Parece que amanhã a gente vai mudar o sistema tributário do país, e não é assim. A gente está há 33 anos atrasado. Essa é a questão — pondera o deputado.
Ribeiro está ouvindo retornos de parlamentares, funcionários do Executivo, estados, municípios e setores produtivos. Seu relatório propõe que alguns setores teriam alíquotas diferenciadas, e ele diz que resguardou, por exemplo, saúde, educação e transporte, além das empresas que estão no Simples e não serão atingidas.
Além das modificações em cima de impostos de consumo, o deputado disse ter tomado o cuidado para incluir no texto constitucional mudanças para promover a progressividade do sistema, como alterações na tributação de patrimônio e da renda.
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