Para abordar os principais pontos das propostas de reforma tributária, o presidente da Fenacon, Sérgio Approbato recebeu no Especial Reformas Tributária e Administrativa desta semana, o advogado tributarista e professor, Gabriel Quintanilha. Há três propostas – as principais – de reforma tramitando no Congresso Nacional, a PEC 110/19 que pretende substituir nove tributos por um único tributo, que seria o Imposto sobre Bens e Serviços – IBS. A PEC 45/19 que propõe aglutinar cinco tributos. E a proposta do governo federal, que idealiza mexer principalmente nos tributos federais. A Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS disposta no PL 3887/20 apresentado pelo governo substitui o PIS e COFINS passando a ter um regime único não cumulativo. Leia mais no site da FENACON: https://bit.ly/3gPIo9g
Reforma tributária e as principais implicações das propostas em andamento
Atualizado: 5 de dez. de 2023