Reforma tributária reduz IR de empresa, mas taxação sobre dividendos deve aumentar custo para cias

Segundo tributaristas, cobrança na distribuição de ganhos aos sócios pode desestimular investimento em setor produtivo



O projeto de reforma tributária apresentado pelo governo nesta sexta-feira deve resultar em aumento indireto da carga de impostos sobre empresas, na avaliação de especialistas.


Nas contas do tributarista Ilan Gorin, a cobrança pode até dobrar para empresas que declaram pelo lucro presumido, sistema no qual o imposto é aplicado sobre uma estimativa de ganhos, utilizado por companhias com faturamento anual de até R$ 78 milhões.


O texto do governo prevê redução gradual das alíquotas do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) de 15% para 10%, mas propõe a taxação de 20% de dividendos — hoje isentos — e acaba com os chamados juros de capital próprio, que hoje funcionam como uma remuneração aos sócios sobre investimentos na empresa e têm tratamento contábil mais vantajoso.


Embora o argumento do governo seja de que o aumento de tributação será concentrado nos sócios, pessoas físicas, os analistas ouvidos pelo GLOBO afirmam que o aumento da carga na distribuição também impacta no planejamento das empresas, pessoas jurídicas.


Para estimar o aumento na tributação, Gorin considerou dois casos: um pela tributação por lucro real, normalmente usado por empresas de maior porte, e outro pelo lucro presumido.


No primeiro caso, uma grande empresa com lucro de R$ 100 milhões, por exemplo, distribui aos sócios retiradas de R$ 25 milhões, a título de juros sobre capital próprio, que são deduzidos da base de cálculo das empresas.


Hoje, incide sobre esse valor distribuído apenas uma alíquota de 15% do Imposto de Renda da Pessoa Física (IR), o que daria R$ 3,75 milhões retidos na fonte.


Sobraria uma tributação de 34% (já considerando o IRPJ e a Contribuição Social sobre Lucro Líquido, CSLL) sobre os R$ 75 milhões restantes, equivalente a R$ 25,5 milhões.


Nesse cenário, o total da tributação, incluindo o cobrado da pessoa jurídica e dos sócios, seria de R$ 29,25 milhões — ou 29,25% sobre o lucro total.


Com a reforma, deixa de existir a possibilidade de distribuir remunerações por meio de juros sobre capitais próprios. Assim, a única opção seria o pagamento de dividendos.


Nesse caso, o lucro de R$ 100 milhões teria cobrança de 29% por causa da redução prevista pelo projeto do governo — ou seja, R$ 29 milhões.


A tributação da distribuição dos R$ 71 milhões aos sócios, no entanto, seria bem mais salgada.


Com a nova regra, a distribuição de dividendos sobre essa sobra teria cobrança de 20%, o que equivaleria a R$ 14,2 milhões. Assim, a carga tributária global passaria a ser de 43,2% — um aumento de 47,7% em relação ao exemplo com a legislação atual.


A outra simulação considera uma empresa do setor de comércio com faturamento de R$ 50 milhões e lucro de R$ 10 milhões. Pelo lucro presumido, há uma tributação de 8%, o que equivale a um recolhimento de R$ 1,36 milhão em impostos.


Nesse caso, a companhia continuaria a pagar o mesmo valor em tributos sobre a pessoa jurídica, mas passaria a recolher 20% sobre a distribuição do restante em dividendos. Isso levaria a carga total para R$ 2,93 milhões — um aumento de 115%.


Para o tributarista, embora as medidas afetem diretamente os sócios das empresas, é preciso considerar que o investidor pensa no retorno final quando aporta capital ou abre uma empresa. Para ele, haverá menos incentivo para investir no setor produtivo, já que as aplicações no mercado financeiro podem ficar mais interessantes.


— Provavelmente nenhum investidor vai preferir tirar o dinheiro do mercado financeiro, onde paga 15% de imposto para aplicar num negócio que paga 43% para o resultado chegar no seu bolso. Assim, a economia vai desandar e aumentará ainda mais o desemprego — afirma Gorin.


Incentivo à reinvestimento

A avaliação é compartilhada por Gabriel Quintanilha, advogado especialista em Direito Tributário e Econômico e professor de Direito Tributário da Fundação Getúlio Vargas (FGV):


— Na prática, é como se o sócio fosse empobrecido em 20% sem redução significativa. Isso é um desestímulo ao empreendedorismo.


Quintanilha destaca que a cobrança poderia ser ainda maior, quando considerado outros tributos e contribuições, como INSS, PIS e Cofins (estes dois últimos alvo de outra etapa da reforma tributária do governo).


— Todos esses impostos podem comprometer mais de 50% do faturamento no ano. Este pacote não é uma reforma, porque tem várias medidas cujo objetivo é arrecadar mais, o que é espantoso para um governo que se diz liberal — afirma.


Para o advogado e mestre em direito Tributário, Societário e Sucessões, Eduardo Natal, as mudanças não devem causar grande impacto às micro e pequenas empresas.


Abrasca: reforma torna Brasil menos atraente

Nas de grande porte, no entanto, a mordida do Leão será maior.


— A redução de 15% para 10% na alíquota geral é para todos. Para os pequenos, vai ter uma redução de 5% em dois anos. Já os grandes poderão pagar mais na distribuição de lucros e dividendos.


Para a Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), com a proposta apresentada nesta sexta, "a reforma afastará o investidor, de modo geral – e, entre as opções de investimento em mercado emergente, com esse tipo de mudança, o Brasil ficará ainda menos atrativo".


"Neste, que é um momento de retomada, o Brasil mandará um sinal negativo para o mercado global. A queda do Ibovespa após o anúncio já expressa o sentimento do mercado", diz a associação em nota. A Abrasca representa 85% do total do valor de mercado da B3, cerca de 120 grupos negociados na Bolsa e mais de 260 empresas.


Na avaliação do governo, as mudanças na tributação incentivam o reinvestimento dos lucros e desestimulam a pejotização. O modelo de contratação via pessoa jurídica se tornou comum em um cenário de alto desemprego e tributos a empresários.


Divergindo do governo, Gorin avalia que a proposta pode ter efeito inverso por causa da criação de uma faixa de isenção de R$ 20 mil para a tributação de dividendos, o que estimularia a pejotização para profissionais que recebem abaixo desse patamar.



Fonte: https://oglobo.globo.com/economia/reforma-tributaria-reduz-ir-de-empresa-mas-taxacao-sobre-dividendos-deve-aumentar-custo-para-companhias-25077914