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Reforma tributária e as principais implicações das propostas em andamento

  • Foto do escritor: Gabriel  Quintanilha Advogados
    Gabriel Quintanilha Advogados
  • 3 de mai. de 2021
  • 1 min de leitura

Atualizado: 5 de dez. de 2023

Para abordar os principais pontos das propostas de reforma tributária, o presidente da Fenacon, Sérgio Approbato recebeu no Especial Reformas Tributária e Administrativa desta semana, o advogado tributarista e professor, Gabriel Quintanilha. Há três propostas – as principais – de reforma tramitando no Congresso Nacional, a PEC 110/19 que pretende substituir nove tributos por um único tributo, que seria o Imposto sobre Bens e Serviços – IBS. A PEC 45/19 que propõe aglutinar cinco tributos. E a proposta do governo federal, que idealiza mexer principalmente nos tributos federais. A Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS disposta no PL 3887/20 apresentado pelo governo substitui o PIS e COFINS passando a ter um regime único não cumulativo. Leia mais no site da FENACON: https://bit.ly/3gPIo9g




 
 
 

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