IRPF 2021: como fica a situação de quem sacou o auxílio emergencial?

Especialista em direito tributário e econômico tira dúvidas sobre como declarar no Imposto de Renda 2021


O Revista Brasil desta sexta-feira (26) conversou com Gabriel Quintanilha, especialista em direito tributário e econômico, para falar sobre a declaração do auxílio emergencial no Imposto de Renda 2021.

Confira no player acima.

Gabriel afirmou que a Lei 13982/2020 determinou que quem recebeu acima de R$ 22.847,76 além do benefício do auxilio emergencial, tem que devolver o valor principal do benefício à União.

Ele reforçou que, caso o dependente tenha recebido e a declaração for em conjunto, deverá ser feita a declaração caso o valor de R$ 22.847,76 seja ultrapassado.

No entanto, o especialista explicou que quem recebeu abaixo desse valor está isento de fazer essa devolução.

E quem não tem dinheiro para devolver o benefício? Com a declaração feita, é possível a inscrição em dívida ativa, o protesto em cartório ou mesmo uma execução fiscal.

"É muito importante que ao menos faça a declaração. A ausência da informação pode até caracterizar uma conduta criminosa, de sonegação fiscal", declarou.

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Fonte: https://radios.ebc.com.br/revista-brasil/2021/03/como-fica-situacao-de-quem-sacou-o-auxilio-emergencial







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