Levantamento do InfoMoney mostra que prefeituras têm feito malabarismos para incentivar o contribuinte a ficar em dia com o imposto; confira
Em sessão no dia 1º de fevereiro, o vereador de Goiânia, Sargento Novandir (sem partido), se vestiu de palhaço, fez malabarismos com bolinhas, bateu com um cinto na mesa e disse que o secretário de Finanças do município merecia um “couro”.
Afirmou ainda que ele próprio também merecia uma surra de cinto para “tomar vergonha na cara” porque teria se deixado enganar pela gestão do município e votara a favor do novo código tributário, que permite aumento de até 45% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
O vereador tirou uma arma da cintura, a colocou no púlpito da Câmara, convidou algum dos vereadores a bater nele com o cinto, no que foi atendido, e em seguida pediu que os golpes fossem dados com mais força.
Em entrevista ao InfoMoney, Gabriel Quintanilha, professor convidado da FGV Direito do Rio, afirma que, no Brasil, a definição da alíquota do IPTU é de competência de cada município, e normalmente fica entre 1% e 1,5%.
O imposto é cobrado sobre o valor venal do imóvel, uma estimativa de preço feita pelo município a partir de fatores como tamanho, localização, função social e benfeitorias. O IPTU é uma das principais fontes de receita das cidades brasileiras, ao lado do Imposto Sobre Serviços (ISS) e do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
Quando se fala em reajuste do IPTU, trata-se de uma atualização do valor venal do imóvel que serve de referência para cobrar o imposto. O ajuste pela inflação não precisa ser aprovado por lei e pode ser decretado, ao contrário de uma revisão mais ampla dos critérios para determinar o valor venal, mudanças nas alíquotas e isenções, como ocorreu no caso do novo código tributário de Goiânia.
Quintanilha ressalta que, sem esse ajuste anual, a arrecadação da prefeitura não acompanharia a inflação, levando o valor cobrado a diminuir na prática. E que polêmicas são comuns quando há revisões nos valores venais depois de anos de congelamento.
Mais de 18 mil pessoas assinam uma petição contra o aumento do IPTU em Goiânia. No dia do protesto performático do Sargento Novandir, outros vereadores também usaram a tribuna para se dizerem arrependidos por votarem a favor do novo código tributário.
Eles afirmaram que a prefeitura havia prometido uma distribuição mais justa do imposto com a mudança, mas que isso não teria se concretizado. No mesmo dia, a vereadora Gabriela Rodart, do Democracia Cristã, protocolou um pedido de impeachment contra o prefeito Rogério Cruz (Republicanos).
Em entrevista ao InfoMoney, ela diz que a prefeitura não respondeu a ofícios e requerimentos para esclarecer o projeto de lei antes da votação, e que as projeções apresentadas sobre a parcela da população que se beneficiaria de isenções do IPTU não teriam se concretizado.
A vereadora aponta casos de alta de até 200% na cobrança do IPTU de certas moradias, enquanto que a de outras se manteve estável. “O discurso da prefeitura foi de que haveria justiça social. Mas estamos vivendo um momento de exceção econômica, é mais do que justo que ninguém tenha aumento no imposto”, afirmou.
Em nota ao InfoMoney, a prefeitura afirma que o novo código tributário substitui um que vigorava havia mais de 40 anos em Goiânia, e foi debatido de forma transparente. Também diz que determinou as revisões dos valores de IPTU a serem cobrados em 2022. E que, com o novo código tributário, 49.785 imóveis ficaram isentos do imposto, acima da estimativa divulgada anteriormente, de cerca de 45 mil.
Em Salvador, moradores de condomínios também vêm realizando protestos por meio do Movimento IPTU Justo contra o reajuste do imposto na cidade, de 10,74%. Uma manifestação ocorreu no dia 17 de janeiro na frente da sede da prefeitura e outra em 2 de fevereiro, Dia de Iemanjá, em frente à Câmara dos Vereadores. Eles também protestaram contra o ajuste na Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD).
Em resposta, a Secretaria da Fazenda de Salvador, sob a gestão de Bruno Reis (DEM), vem ressaltando que a correção apenas acompanha o Índice de Preços ao Consumidor (IPCA), como já ocorre há sete anos.
Quintanilha, da FGV, avalia que “o brasileiro não gosta de pagar impostos porque não tem retorno em educação, saúde ou segurança”. Mas diz que a cobrança não é especialmente alta no Brasil.
Manaus dá descontos e sorteia prêmios
Manaus, capital do Amazonas, sofre com a dificuldade de convencer seus cidadãos a pagar o imposto em dia. Em entrevista ao InfoMoney, Armínio Pontes, subsecretário da Receita da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef) do município, diz que a inadimplência do IPTU é de cerca de 45% por conta de uma questão que classifica como “cultural”.
“As pessoas não criaram o hábito de pagar IPTU, esperam uma anistia, um ‘Refis’ [programa de regularização fiscal]”. Mesmo com a falta de pagamentos, o IPTU respondeu em 2021 por R$ 305 milhões da arrecadação de R$ 1,3 bilhão do município.
Visando diminuir a inadimplência, a prefeitura está sorteando cinco carros para contribuintes que pagarem o IPTU em “cota única” — ou seja, tudo de uma vez —, e distribuindo 165 prêmios entre R$ 2.000 e R$ 100 mil para aqueles que parcelarem o imposto e estiverem em dia com seu pagamento.
Com isso, Pontes diz que Manaus espera reduzir a inadimplência em dez pontos percentuais, a 35% em 2022. E, em três a quatro anos, reduzir para 10%. “Fizemos estudos com outras capitais do porte de Manaus e nenhuma tem uma inadimplência tão alta”.
Além de participarem dos sorteios, aqueles que pagarem em “cota única” e não tiverem pendências financeiras com o município terão desconto de 30% no IPTU.
As outras capitais do Brasil também oferecem benefícios visando convencer o contribuinte a pagar o imposto de uma vez, ou pelo menos em dia. Segundo levantamento do InfoMoney, o desconto de Manaus pelo pagamento em cota única é o mais alto entre as capitais, e o de São Paulo, o menor, de 3%.
Ricardo Teixeira, coordenador do MBA de gestão financeira da FGV, diz que, idealmente, o contribuinte deve se preparar para gastos extras do início do ano, como o IPTU, já no final do ano anterior.
Para determinar se vale a pena pagar de uma vez ou parcelado, ele diz que é necessário calcular o ganho previsto ao investir o dinheiro em aplicações seguras durante o período em que as parcelas seriam pagas. O cálculo deve considerar que seria necessário sacar mensalmente valor suficiente para pagar cada parcela do IPTU.
Ele fez a conta considerando os descontos de alguns municípios brasileiros. “Ainda não encontrei nenhuma situação em que aplicando o dinheiro você teria uma remuneração garantida em uma aplicação segura maior do que o desconto do pagamento à vista. O desconto em geral é igual ou maior do que o rendimento previsto”, diz.
Ele ressalta que normalmente não vale a pena pagar à vista se for necessário pegar dinheiro emprestado para tanto. No caso de descontos especialmente altos, como os 30% oferecidos em Manaus, ele diz que “pode até valer a pena” pegar dinheiro emprestado para pagar o imposto à vista.
Mas avalia que a operação dificilmente se pagará com taxas de empréstimo pessoal, que são mais altas. Com taxas de crédito consignado “o custo efetivo total provavelmente será mais baixo, mas a diferença não será muito relevante”.
No caso de empréstimos com garantias, como veículos e imóveis, as taxas “ficam bem menores”, e provavelmente “tornarão a operação vantajosa para o contribuinte”, diz Teixeira. Mas ressalta que a oferta de garantia envolve um risco adicional ao contribuinte.
Veja como as capitais têm recompensado que paga o IPTU em cota única ou em dia:
Sudeste
Belo Horizonte
O valor venal do imóvel, referência para a cobrança do IPTU, foi ajustado em 10,4% em 2022. Aqueles que anteciparam ao menos duas parcelas até 20 de janeiro de 2022 terão desconto de 10%
Rio de Janeiro
O valor venal do imóvel teve reajuste de 10,42% em 2022, com base na inflação acumulada em 2021 seguindo o IPCA-E. Quem quitou o valor em cota única até 7 de fevereiro teve desconto de 7%.
São Paulo
O reajuste da planta venal do imóvel em 2022 ficou em 10%. O pagamento do imposto à vista, entre os dias 1 e 28 de fevereiro, dependendo do imóvel, garante desconto de 3%.
Fonte: Infomoney