top of page
Buscar
  • Foto do escritorGabriel Quintanilha Advogados

Ambiente para controle de gastos e mais investimentos

Atualizado: 26 de out. de 2023

Zero Hora - RS - 25/05/2023 - ZERO HORA - 3

NOVA REGRA FISCAL PERMITE CONTROLE DE GASTOS E MAIOR CAPACIDADE DE INVESTIMENTO, AVALIAM ESPECIALISTAS Principal aposta do governo para ajustar contas públicas passou na Câmara com maior apoio do PL de Bolsonaro do que do PSOL e da Rede de Marina Silva[8e 9 Ambiente para controle de gastos e mais investimentos Especialistas destacom flexibilidade da nova âncora fiscai, mas alertam para risco de dependência de altas na arrecadação ANDERSON AIRES anderson . airesfbzerahora. com. br Aprovado com adesão maior do que a esperada, o arcabouço fiscal abre espaço para controle maior dos gastos no pais. A avaliação é de fontes ouvidas pela reportagem de ZH. Especialistas nas áreas econômica, tributária e de mercado enxergam na nova âncora fiscal do pais uma possibilidade de equilíbrio entre o manejo das contas públicas e do aumento dos investimentos. O professor do Departamento de Economia e Relações Internacionais da UFRGS Pedro Dutra Fonseca afirma que o novo marco fiscal atinge um meio-termo entre rigidez e flexibilidade.


Na avaliação do especialista, a âncora fiscal anterior, o teto de gastos, era muito inflexível, o que criava ambiente para descumprimento, como ocorreu em algumas ocasiões. Nesse sentido, Fonseca estima que o modelo proposto para os próximos anos tem maior chance de controlar os gastos e criar ambiente fiscal mais seguro no país: - Se você faz uma regra extremamente rígida, como era a anterior, isso não vai ser cumprido. O novo marco, apesar de ter rigidez, pode ser cumprido, com exceção do ano de 2024, porque está muito em cima para ter reversão de cenário. Limite Além disso, Fonseca afirma que o arcabouço fiscal aprovado até o momento dificulta a ocorrência de explosão da relação entre a dívida co PIB, que era um dos maiores temores do mercado e de demais agentes econômicos: - Mesmo que a taxa de crescimento da economia seja muito gronde, vai ter esse limite.


O professor deixa claro que reforma tributária, avanço do PIB e inflação são componentes importantes para uma avaliação mais detalhada sobre a efetividade do modelo nos próximos anos. Tiago Sbardelotto, economista da XP, também avalia que a flexibilidade do novo marco fiscal permite que a regra seja mantida por um tempo maior, porque o governo tem mais espaço para ajustes e reformas. No entanto, Sbardelotto afirma que o governo fica muito dependente de arrecadação para fechar as contas, o que pode prejudicar a economia: - O ponto positivo é que tem esse limite, de 0, é % a 2,5%, que se aplica a quase todas as despesas que a gente tem no orçamento, O relator teve essa proposta de incluir mais despesas.


No lado negativo, esse valor de 2,5% não estabiliza a dívida no longo prazo e vamos depender muito da receita para fechar a conta nos próximos anos. Arranjo O economista da XP cita que o mercado reagiu bem à aprovação em termos de arranjo político, levando em conta a contagem de votos em si, que mostrou maioria significativa. Isso reduz a incerteza e mostra força política, segundo Sbardelotto. Professor convidado da FGV Direito Rio, o tributarista e mestre em Economia Gabriel Quintanilha afirma que a aprovação do marco fiscal é importante para promover o equilíbrio da economia do país, com queda do juro e crescimento da aticidade.


No entendimento de Quintanilhà, o regramento conversa com a realidade do país, permitindo aumento de gastos controlado. Isso porque a economia do Brasil depende históricomente do investimento público para o desenvolvimento. No entanto, o especialista também alerta para o perigo de um gerenciamento fiscal baseado na arrecadação: - Esse novo arcabouço traz uma certa segurança, porque limita a realização de despesas à efetivação do aumento da arrecadação. Mas preocupa porque o poder público pode, para aumentar o espaço de despesas, buscar crescimento de arrecadação, o que pode prejudicar a economia brasileira, porque nossa carga tributária já é elevada.


A Febraban cumprimentou a Câmara dos Deputados pela “ aprovação célere do projeto”. “Considerando o cenário desafiador para o equilíbrio orçamentá> mi PO mí Sm, rio, O país contar com novo marco fiscal é um passo fundamental para a economia”, destacou a entidade que reprisenta o setor bancário em nota. A reportagem de ZH procurou a Confederação Nacional da Indústria (CNO para repercutir o efeito do arcabouço fiscal no setor produtivo. A entidade informou que “avalia os detalhes do que está sendo votado, para poder se posicionar”. Desoneração Os especialistas ouvidos pela reportagem afirmam que o arcabouço não deve ter um efeito imediato sobre a desoneração da folha de pagamento, que beneficia 17 setores que mais geram emprego no pais.


No entanto, em caso de indefinição da renovação dessa concessão no Congresso ou de inclusão na reforma tributária, esse cenário pode mudar nos próximos anos. Como adiantou a colunista Giane Guerra, alguns segmentos temem que o ponto do texto do marco fiscal que veda a concessão ou ampliação de incentivos ou benefícios tributários em eventual situação fiscal negativa acabe com a desoneração. Ontem, a Câmara dos Deputados concluiu a aprovação do projeto com a apreciação de quatro destaques. Agora, a proposta segue para o Senado. Câmara aprovou texto-base na noite de terça-feira, com 372 votos a favor e 108 contrários Principais pontos OQUE PREVÊ O TEXTO-BASE APROVADO NA CÂMARA Estrutura * O arcabouço fiscal limitará a alta da despesa a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores.


* Em momentos de maior crescimento da economia, a despesa não poderá crescer mais de 2,5% ao ano acima da inflação , * Em momentos de contração econômica, o gasto não poderá aumentar mais que 0, é % ao ano acima da inflação * Há possibilidade de o governo gastar mais do que o previsto, desde que arrecade mais que o previsto também. Os gastos serão condicionados ao cumprimento de metas de resultado. * No caso de 2024, o governo poderá encominha r ao Congresso o projeto de lei orçamentária, em agosto, fixando o crescimento das despesas à 70% da variação da receita no acumulado de 12 meses até junhoo o deste ano, dentro do intervalo de 0, é % e 2,5% acima da inflação .


* Em maio de 2024, porém, o Executivo poderá aumentar o espaço para novas despesas com base numa projeção de aumento de receita até o fim do ano que vem em relação à arrecadação efetiva deste ano. A diferença, se positiva, poderá garantir espaço adicional para novas despesas por meio de crédito suplementar do orçamento. < Caso essa projeção não se realize, o governo terá que “devolver” o excedente no orçamento de 2025. Isso significa, na prática, redução do limite do teto em 2025, dando mais tempo para o governo viabilizar ações para aumentar a arrecadação. Gatilhos * No caso de descumprimento das metas, haverá contingenciamento (bloqueio) de despesas discricionárias.


No ano seguinte ao descumprimento, haverá adoção de medidas au comáticas de controle de despesas obrigatórias, como a não concessão de aumento real de despesas obrigatórias e a suspensão de criação de cargos e da concessão de benefícios acima da inflação . < Caso o descumprimento aconteça pelo segundo ano consecutivo, novas proibições serão acrescentadas, como o aumento de salários do funcionalismo, admissão ou contratação de pessoal e realização de concurso (nos últimos dois pontos, a exceção é para reposição de cargos vagos). * O reajuste real do salário mínimo estará fora dos gatilhos e terá aumento acima da inflação .


O Bolsa Familia e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) estão submetidos às regras do limite de gastos. Foram 15 favoráveis à nova regra fiscai, 14 contrários e dois ausentes AFAVOR Afonso Motta (PDT), Alceu Moreira (MDB), Alexandre Lindenmeyer (PT), Bohn Gass (PT), Carlos Gomes Luciano Azevedo (PSD), Luiz Carlos Busato (União), Márcio Biolchi (MDB), Marcon (PT), Maria do Rosário (PT), (Republicanos), Daiana Santos Pompeo de Mattos (PDT) e Reginete (PCdoB), Denise Pessõa (PT), Bispo (PT). Franciane Bayer (Republicanos), CONTRA < Afonso Hamm (PP), Bibo Nunes (PL), Covatti Filho (PP), Daniel Trzeciak (PSDB), Fernanda Melchionna (PSOL), Giovani Cherini (PL), Lucas Redecker (PSDB), Marcel van Hattem (Novo), Marcelo Moraes (PL), Mauricio Marcon (Podernos), Osmar Terra (MDB), Pedro Westphalen (PP), Sanderson (PL) e Tenente Coronel Zucco (Republicanos).


AUSENTES Heitor Schuch (PSB) e Any Ortiz (Cidadania). Placar para passar emenda O projeto da nova regra fiscal teve 372 votos a favor, placar maior do que o necessário para aceitação de uma emenda à Constituição, como a reforma tributária. Para aprovar uma proposta de emenda à Constituição, são necessários pelo menos 308 votos, em votação em dois tumos. Por ser um projeto de lei complementar, o arcabouço precisava de 257 votos (maioria absoluta). Assim como o projeto danova regra fiscai, a reforma não é vista pelos parlamentares como uma proposta do PT, mas do país. Logo após a aprovação do arcabouço, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), citou justamente esse ponto para justificar o placar elevado: = O projeto não é do governo e nem da oposição.


E do pais. Confiança para a reforma tributária O ministro da Fazenda, Fernando Haddar, comemorou ontem o resultado favorável e o que considera ser um bom prognóstico para outra medida de interesse da equipe econômica: a reforma tributária. - O placar foi expressivo. A Câmara dos Deputados deu demonstração de que busca entendimento para ajudar o Brasil a recuperar as taxas de crescimento mais expressivas. Isso também nos dá muita confiança de que a reforma tributária é a próxima tarefa a cumprir. O presidente da Câmara, Arthur Lira, deixou muito claro que pretende votar a tributária na Câmara no primeiro semestre, portanto antes do recesso - ressaltou Haddar.


Jão líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), avaliou que não tem como aprovar a reforma tributária até julho . Haddad afirmou que vai dar todo apoio ao relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), colocando à disposição a equipe do secretário especial para a reforma tributária, Bernard Appy, para que tenha todos os cenários traçados a respeito do impacto sobre os setores econômicos. - Estamos buscanão, como na regra fiscai, um modelo inteligente, saindo do caos tributário atual para uma situação de mais racionalidade. Estou muito confiante de que essas duas reformas vão nos colocar em outro patamar de crescimento potencial, saindo de uma década complicada, que foi 2013 a 2022 - disse o ministro, Apoio do PL, mas não do PSOL e da Rede Na apuração do resultado, um fato chamou atenção: a proposta teve mais votos favoráveis dos parlamentares do PL, sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro, do que da federação PSOL/ Rede, que faz parte da base de Luiz Inácio Lula da Silva e tem dois ministros na Esplanada: Marina Silva, do Meio Ambiente, e Sonia Guajajara, dos Povos Indigenas.


A federação PSOL; Rede orientou seus íntegrantes a votar contra a proposta. Todos os deputados do PSOL e Túlio Gadélhà, único membro da Rede, rejeitaram o texto. Já o PL liberou a votação de seus 99 parlamentares eo placar garantiu 30 votos da sigla a favor do texto - cerca de 30% da bancada, Em relação ao PSOL, a presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), afirmou que em nenhum momento o acordo eleitoral do PT com a legenda condicionou apoio às “votações totais” da base do governo federal, - E óbvio que, apoiando o presidente, nós convidamos o PSOL para íntegrar a base, mas o partido deliberou que não íntegraria o governo, mas daria apoio - declarou Gleisi.

6 visualizações0 comentário

コメント


bottom of page