A Câmara dos Deputados e o Senado Federal pautaram para votação esta semana cinco propostas com relevância econômica e que têm alta chance de aprovação nos próximos 180 dias, segundo projeção do Estudos Legislativos e Análise Política do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap/Ello) para o Valor Política.
Entre elas está a medida provisória (MP) da desestatização da Eletrobras, na agenda da Câmara, e mais quatro propostas pautadas no Senado. Destas, duas também são MPs: a que altera alíquotas de tributação da CSLL e a que dá tratamento diferenciado à produção de oxigênio medicinal empregado no combate à covid-19.
Há ainda dois projetos de lei: o primeiro suspende o despejo de locações de imóveis residenciais e comerciais em razão da pandemia e o segundo trata do uso de estruturas industriais de produtos veterinários para produção de vacinas contra a covid-19.
O levantamento considera sete projetos pautados em plenário e de forma conclusiva nas comissões (quando não precisa passar pelo plenário). A probabilidade de aprovação é calculada pelo Cebrap/Ello com base num modelo estatístico sobre o histórico de votações desde 1988.
O Decisão Legislativa é um serviço exclusivo, desenvolvido em parceria com o Cebrap/Ello, para acompanhar o processo decisório no Congresso Nacional sobre temas relevantes para a economia.
Fonte: https://valor.globo.com/politica/noticia/2021/06/22/alteracao-da-csll-tem-alta-chance-de-aprovacao.ghtml