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PESTALOZZI TEM DE VOLTA ISENÇÃO DE ICMS

A Pestalozzi de Niterói não vai mais precisar pagar o ICMS nas suas contas de energia elétrica. A decisão é da Juíza da terceira Vara Cível de Niterói, Fabiana de Castro Pereira Soares, que acatou o pedido de liminar solicitado pela instituição, através do advogado Gabriel Quintanilha. A juíza ressaltou em sua decisão que a suspensão da cobrança, feita por decreto pelo então governador Francisco Dornelles em dezembro, fere o Código Tributário, já que a isenção foi dada através de um projeto de lei e, para ser suspensa, só por outra lei, votada e aprovada pela Assembleia Legislativa. Com a volta da isenção, a Pestalozzi deverá economizar cerca de R$ 3 mil por mês.
 
Fonte: Jornal A tribuna
PESTALOZZI TEM DE VOLTA ISENÇÃO DE ICMS