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A não incidência do ITCMD sobre previdência privada

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Por Gabriel Quintanilha No Brasil, a cultura de planejar o futuro financeiro e econômico da família ainda está em desenvolvimento. O brasileiro...

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A comoriência e seus efeitos sobre a incidência do ITCD

Por Gabriel Quintanilha   A sala de aula é um lugar em que o conhecimento flui, se constrói e se desenvolve. A origem da coluna desse mês é a...

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A MP 694 e o aumento dos juros sobre capital próprio

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Por Gabriel Quintanilha[1]   Em 30 de setembro de 2015 foi publicada a Medida Provisória nº 694 que alterou o tratamento tributário dispensado...

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Sobre o IPI importação: A não discriminação pela procedência da mercadoria

O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 723.651, entendeu que o Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, incide na importação para...

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A "Tributação do Sol": Estímulos para uma matriz energética sustentável e confiável

O presente trabalho tem por objetivo analisar a tributação incidente sobre a produção de energia solar no Brasil e a existência de estímulos a...

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BRAZIL and OECD

The Brazilian application to join the OECD was formalized on May 30, 2017 through a letter from the Brazilian government. The OECD acts as an...

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Brazil charges taxes from indirect subsidiaries

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The Administrative Council of Tax Appeals (Carf) defined that the profit of indirect subsidiaries must be taxed even if the companies are established...

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Brazilian Federal Revenue sets a new rule defining countries with privileged tax regimes

Normative Instruction 1.683 RFB / 2016, published in Official Gazette by the end of December, amends Normative Instruction 1.037 RFB/2010, which...

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A ADOÇÃO DA NOCLAR - non-compliance with laws and regulations – NO BRASIL

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A NOCLAR ou norma de não conformidade com leis e regulamentos, em tradução livre, é uma norma internacional de transparência que determina que...

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